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Julio Martins
Artigo ·
há 6 anos
É válida a Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado mesmo sem partilha no Inventário?
Não devemos confundir a validade com a ineficácia. No que diz respeito à CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, esta deve ser realizada por ESCRITURA PÚBLICA em qualquer Cartório de Notas, devendo o título...
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Ana Carolina Fernandes Pires
Artigo ·
há 12 anos
Conceito histórico da Separação dos Poderes
1 Contexto Para o estudo em apreço, é primordial a importância de conceituar historicamente o princípio da Separação dos Poderes. Isso significa explanar com base em fundamentos teóricos, por qual...
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